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Encarregados de Educação

 

Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.

No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número de contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação.

Não os tendo e querendo usufruir da plataforma, os encarregados de educação deverão solicita-los no Portal das Finanças.

 

Educação Pré-Escolar | 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12º ano

 

Por forma a tornar mais ágil o processo de matrículas, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares fez chegar ao Agrupamento de Escolas a informação de que as renovações de matrícula na Educação Pré-Escolar e no 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.ºano passam, a partir do dia de hoje, a processar-se de forma automática, nos mesmos termos em que acontecia no ano letivo transato, com exceção de transferências de estabelecimento.

Para os alunos cujos Encarregados de Educação tenham já procedido a submissão de renovação no Portal das Matrículas, não são necessárias mais diligências, uma vez que os AE/ENA já dispõem de toda a informação e o processo está completo.

 

No caso de renovação de matrícula na Educação Pré-Escolar e no 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º ano, solicitamos aos Encarregados de Educação o preenchimento da declaração de consentimentos disponível através do seguinte link:

Declaração de consentimento (faça o download do documento e abra com o Adobe Reader para preencher)

Após o seu preenchimento tem de enviar o documento para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Para os alunos que pretendam a renovação de matrícula no 12º ano, agradecemos ainda o preenchimento do documento com indicação das disciplinas que pretendem frequentar, o qual está disponível através do seguinte link:

Disciplinas de opção do 12º ano (faça o download do documento e abra com o Adobe Reader para preencher)

Após o seu preenchimento tem de enviar o documento para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

5.º, 7.º e 10º ano

No caso de alunos que pretendam renovar a matrícula nos 5.º, 7.º e 10.º anos, ou pretendam uma transferência de estabelecimento, os Encarregados de Educação deverão continuar a utilizar, preferencialmente, o Portal de Matrículas, até ao próximo dia 12 de julho:

Portal das matrículas

Para tal, é necessário o recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

 

Caso pretenda efetuar a matrícula presencialmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento, deverá marcar antecipadamente, através do n.º 272 340 550, o qual se encontra disponível, todos os dias úteis, das 09h30m às 12h30m e das 14h às 16h.

Avisa-se a comunidade escolar que as avaliações dos alunos já se encontram disponíveis a partir de hoje, dia 02/07/2020, no portal GIAE do Agrupamento.

Devido ao Plano de Contingência resultante da pandemia Covid-19, informa-se que as pautas de avaliação não serão afixadas nas respetivas escolas.

As fichas individuais serão enviadas para os endereços eletrónicos dos encarregados de educação ou via correio.

ALARGAMENTO DO PRAZO

Para os devidos efeitos, divulgam-se a todos/as Encarregados/as de Educação as seguintes informações relativas à renovação da matrícula (ano letivo de 2020/2021), no Agrupamento de Escolas Nuno Álvares.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece, as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre as quais no âmbito das matrículas (artigos nº 11º, 12º e 13º do Decreto-Lei em apreço).

Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril, que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

 

 

AVISO

 

Informam-se todos os Alunos/Encarregados de Educação, que o prazo da candidatura à Bolsa de Mérito decorrerá, após afixação das pautas finais do 3º período ou após o resultado dos exames (para os alunos abrangidos por estes) até ao dia 15 de outubro de 2020.

Bolsa de Mérito – destina-se a alunos que irão frequentar o ensino secundário/cursos profissionais, que sejam abrangidos pelo escalão A ou B da Ação Social Escolar e que tenham obtido no ano letivo anterior a seguinte classificação média anual, com aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular:

- 9º ano de escolaridade - classificação igual ou superior a 4 valores (com arredondamento às unidades).

- 10º ano ou 11º ano de escolaridade - classificação igual ou superior a 14 valores (com arredondamento às unidades).

Para a candidatura à Bolsa de Mérito e estando nas referidas condições deverão, preencher  impresso próprio disponibilizado no site do Agrupamento de Escolas Nuno Álvares (clique aqui para retirar o impresso) e enviar para os serviços através do email (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), juntamente com o documento comprovativo do NIB (nº de identificação bancária, datado e assinado com o nome do aluno) no prazo estipulado.

Após análise de todas as candidaturas, serão emitidas listagens nominais das Bolsas de Mérito atribuídas e não atribuídas.

Estas listas serão afixadas na vitrine da ASE, durante a última quinzena de outubro.

 

Com base na Comunicação nº 2/JNE/2020 de 16/3/2020, informam-se os alunos que ficam “Não Aprovados” no 9º ano e que pretendam inscrever-se para as Provas de Equivalência à Frequência do do Ensino Básico, que o Encarregados de Educação deve preencher o Boletim editável das Provas Finais de Equivalência à Frequência do Ensino Básico, nos três dias seguintes à afixação das classificações finais do 3º período. O boletim, depois de devidamente preenchido, deverá ser enviado para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e, assim que possível, deve entregar o original assinado nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Nuno Álvares.

 

Devem consultar os documentos que se anexam para ajudar no preenchimento dos boletins:

Instruções de preenchimento - Ensino Básico

Provas finais do Ensino Básico e Provas de Equivalência à Frequência e a nível de escola

Boletim editável das Provas Finais de Equivalência à Frequência Ensino Básico