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ALARGAMENTO DO PRAZO

Para os devidos efeitos, divulgam-se a todos/as Encarregados/as de Educação as seguintes informações relativas à renovação da matrícula (ano letivo de 2020/2021), no Agrupamento de Escolas Nuno Álvares.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece, as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre as quais no âmbito das matrículas (artigos nº 11º, 12º e 13º do Decreto-Lei em apreço).

Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril, que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

 

PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA

 

Após a divulgação do resultado da avaliação final do 3º Período do/a seu/sua educando/a (2 de julho de 2020), os/as Encarregados/as de Educação devem apresentar o pedido de renovação de matrícula, preferencialmente via internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas – portaldasmatriculas.edu.gov.pt - com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Os/As alunos/as que pretendam frequentar outra escola que não a que frequentaram em 2019/2020, devem indicar, por ordem de preferência, até cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, cuja escolha de frequência é a pretendida. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga.

 

PRAZO PARA A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA

De 3 a 12 de julho de 2020 

 

INSCRIÇÃO EM EMR (EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA)

A inscrição em EMR (Educação Moral e Religiosa) é opcional, mas depois de efetuada a matrícula, a frequência da disciplina é obrigatória até ao final do ano letivo. No 1º ciclo o horário da disciplina poderá ocorrer das 8h00 às 9h00 ou das 17h10 às 18h10.

 

RESPOSTA A EVENTUAIS DÚVIDAS E QUESTÕES

Para resposta a eventuais dúvidas e questões, podem ser consultadas, no Portal das Matrículas, as "perguntas frequentes" e o manual do Encarregado de Educação.

 

APOIO PRESENCIAL

Durante a crise epidémica COVID-19, o apoio presencial só será realizado na Escola Secundária Nuno Álvares, por via de marcação prévia, devendo ser solicitado através do email - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. - (Servidos Administrativos) ou pelo telefone 272 340 550 (Manhã: 09h30-12h30; Tarde: 14h00-16h00).

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA DE FORMA PRESENCIAL

- cartão de cidadão do/a aluno/a (original + cópia)
- cartão de cidadão do Encarregado de Educação (original + cópia)
- cópia do comprovativo de morada (recibo de água ou luz)
- cópia do boletim de vacinas atualizado
- comprovativo do agregado familiar a extrair do portal das finanças (Serviços> Situação Fiscal > Dados Pessoais Relevantes > Consultar Agregado Familiar)
- 1 foto tipo passe / foto digitalizada para o processo do/a aluno/a