Com a presença de dezasseis escolas, realizou-se, no dia 13 de março, nas instalações do Instituto Português do Desporto e Juventude, de Castelo Branco, a sessão distrital do Parlamento dos Jovens-Secundário, subordinado ao tema Igualdade de Género.

A equipa da Escola Nuno Álvares, constituída pelos deputados efetivos Afonso Belo Castilho de Almeida (10.º ano), André Monteiro Pires (12.º ano), Mariana Dias Santos (10.º ano) e pelo deputado suplente Bernardo Nobre Lopes Micaelo (10.º ano), participou ativamente nos trabalhos, tendo ficado em quarto lugar, após desempate com a Escola Secundária do Fundão. O Projeto de Recomendação da Escola foi o terceiro mais votado.

A atividade foi coordenada pelas professoras Margarida Duarte e Maria Cecília Afonso, estando esta atividade integrada no Plano de Atividades da Biblioteca /Centro de Recursos.

 

Projeto de Recomendação

A sociedade em que nos encontramos inseridos tem passado por inúmeras transformações. Recorrendo ao fio da história, constatamos que a mulher sempre foi a personalidade com menos impacto na sociedade. Com o passar do tempo, estas desigualdades têm vindo a diminuir, não deixando, contudo, este assunto de ser suscetível de ser abordado a nível mundial pela preocupação que provoca. O futuro do nosso país são os jovens e o meio que consideramos mais eficaz para alterar a mentalidade e as suas perspetivas face a esta temática é a educação. É neste sentido que consideramos pertinente atuar nas escolas através da implementação de um projeto, no ensino secundário, que vise 12 horas mínimas de abordagem e alerta para um tema bastante atual – a desigualdade de género. A Constituição da República Portuguesa preconiza igualdade salarial entre géneros em caso de ocupação do mesmo cargo. Estar este direito legislado não significa que ele seja cumprido. Efetivamente, a discriminação a que a mulher é sujeita na sociedade tem também expressão no mercado laboral com a desvalorização do seu trabalho, refletindo-se em níveis médios salariais mais reduzidos. Cabe-nos a nós, sociedade civil em geral, desenvolver estratégias promotoras da igualdade de género.

Medidas Propostas

1. Exigir-se prova obrigatória anual de igualdade salarial e consequente aplicação de sanções punitivas, como coimas, às empresas que revelem não ter uma estrutura humana assente na igualdade de género. 

2. Criação de um projeto, à semelhança do Plano de Educação para a Saúde, que vise, no ensino secundário, a educação para a igualdade de género, com uma duração anual, no mínimo, de 12 horas.

3. Afastar os juízes de decisões sobre igualdade de género, sempre que tenham revelado parcialidade relativamente a um dos géneros.